21 de Março – Dia Internacional contra a Discriminação Racial

Cinquenta e oito anos depois dos massacres de Sharpeville, perpetrados no dia 21 de março de 1960 pelo regime do Apartheid, que estiveram na origem da instituição pela Organização das Nações Unidas (ONU) do Dia Internacional de Combate ao Racismo que veio a ser rebatizado em 1976 pela Assembleia Geral da ONU de Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, o racismo e todas as outras formas de violência conexas continuam ainda hoje presentes no quotidiano das pessoas racializadas.
A nível internacional, a vigência do racismo traduz-se pela recente morte de Mame Mbaye, vendedor ambulante senegalês que era perseguido pela polícia no bairro de Lavapiés, em Madrid, pela condenação de um refugiado sírio a sete anos de prisão na Hungria apenas pela sua condição de refugiado, pelo assassinato de imigrantes africanos por um militante nazi em Itália, pelo assassinato de Marielle Franco, negra, da favela do Maré no Rio Janeiro, vereadora do PSOL e do seu motorista, Anderson Gomes, pela continuação dos massacres na Síria, na Palestina, no Kurdistão, em Myanmar, pelas dezenas de milhares de mortes de migrantes nas fronteiras terrestres e marítimas da Europa (Mediterrâneo, Mar Egeu, em Ceuta e Melilla, etc.), pela proliferação de centros de detenção um pouco por toda a parte, fora e dentro da Europa, onde milhares de pessoas continuam com a sua vida suspensa, pelo muro que Trump se propõe construir, pelo fortalecimento de forças políticas de extrema-direita em quase todos os países europeus, incluindo a sua ascensão ao poder nalguns casos, pelo alarme lançado por organizações internacionais como a ONU e o Conselho da Europa ou Amnistia Internacional sobre a expansão da xenofobia e do racismo na Europa.

A nível nacional, registam-se vários casos de violência policial racista cujo expoente máximo são as agressões na esquadra de Alfragide em 5 de fevereiro de 2015 que resultou na acusação de quase uma esquadra inteira, sem falar das violências de toda a ordem contra a comunidade cigana como se verificou em Stº Aleixo da Restauração, na Vidigueira, em Vila Verde. Tudo isto ajudou a fazer destas comunidades as vítimas “preferidas” da retórica estigmatizadoras e de ódio de autarcas ou candidatos a autarcas populistas. As comunidades negras e afrodescendentes, ciganas e imigrantes continuam a ser a “fonte inspiradora” dos maiores ataques e discursos de ódio (nas redes sociais e na comunicação social), que vão proliferando tranquilamente sob o olhar, no mínimo complacente, das diferentes autoridades.

Várias autarquias continuam a condenar centenas de pessoas, nomeadamente negras e ciganas dos bairros das periferias a assistir à destruição das suas casas (com a Amadora na vanguarda desta sanha de expulsão de habitantes dos bairros pobres, ou Vale de Santarém, ou Cuba…) e a não respeitar as recomendações quer do Provedor de Justiça (existência de alternativa habitacional) quer da própria ONU.

Temos estudos que alertam para o racismo institucional nas escolas portuguesas (com os tristes e graves exemplos da Escola Primária Major David Neto (Portimão) ou em Famalicão, a dar razão a esses trabalhos). A realidade do sobre-encaminhamento para vias consideradas de segunda oportunidade, vias profissionais ou profissionalizantes (80% das e dos afrodescendentes e imigrantes) é também patente nestes estudos. Os níveis de violência policial (relatórios da Amnistia Internacional ou do Comité para a Prevenção da Tortura/Conselho da Europa) nas esquadras do Bairro Alto ou Gare do Oriente, por exemplo) e nas prisões portuguesas (Vale de Judeus, etc) são inaceitáveis.

Entretanto, e apesar das mais de 8.000 assinaturas entregues em janeiro na Assembleia da República, quem nasce em Portugal (filhos de imigrantes) continua a não ser português, quem quer tratar dos seus documentos continua a perder meses da sua vida nas redes da burocracia do SEF, as e os imigrantes continuam a pagar autênticas fortunas para adquirirem os seus documentos e a Lei de imigração continua a impedir a regularização de milhares e milhares de indocumentados e ajudar à sua escravização em muitos campos agrícolas (apanha da azeitona no Alentejo, entre outros).

No desporto também e nas várias modalidades mais particularmente no futebol, no basquetebol e no andebol continua vigente o racismo. E assim vemos (ouvimos) as afirmações racistas de alguns atletas ou do público face até a jogadores do seu clube (Konan, Gilson Varela, adeptos do Caldas). E também no basquetebol feminino (Coimbra) ou no andebol (Concelho de Sintra) também feminino.

Casos como os ocorridos em discotecas (Urban Beach, Lux, Place), lojas várias, empresas de transportes (Carris, TST, Turiscar ou Ryanair), e outros estabelecimentos de acesso público como restaurantes, farmácias ou até serviços públicos foram sendo mais ou menos noticiados por manifesta prática de racismo.

Enquanto isto se passa, na imprensa vai-se dando guarida a “comentadores” com saudades do passado colonial e esclavagista que continuam a proferir “comentários” racistas” para gáudio das grandes audiências.

O que acima fomos descrevendo dão uma ideia muito parcial do que ocorre neste país. São casos que chegaram ao SOS Racismo nos últimos tempos e que têm um denominador comum, a impunidade. E estamos convictos que a Lei de Discriminação Racia,l que na sua formulação anterior de pouco serviu para ajudar a combater a discriminação racista e xenófoba, com esta nova roupagem vai continuar a premiar a impunidade que tem grassado na sociedade e nas instituições.

Na verdade, a alteração legislativa firmada não vai no sentido da criminalização do racismo que, no entender da SOS Racismo, é o caminho para uma maior capacidade dissuasiva e uma efetiva proteção das vítimas. O reforço dos poderes da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial – CICDR – que passa a ser a entidade nacional com competência para tratar os processos de contraordenação, determinação e aplicação das respetivas coimas e sanções acessórias – estão ao arrepio do que recomenda a “Diretiva Raça”, nomeadamente, no que respeita à sua independência.

É neste cenário, em plena Década Internacional de Afrodescendentes e, num quadro de um debate sobre a urgência da recolha de dados étnico-raciais para a implementação de políticas públicas de combate contra as desigualdades raciais que o SOS Racismo está a assinalar o dia 21 de Março, Dia internacional Contra a Discriminação Racial e vai continuar a participar nas atividades das escolas, universidades e colectivos associativos sobre esta temática.
Calendário

21/3 – Esc, Secúndária Gil Vicente – Lisboa
21/3 – Fac. Ciências Sociais Humanas (NOVA Lx)
21/3 – Participação na RTP África (Bem Vindos)
21/3 – Núcleo Estudantes Sociologia – Universidade de Coimbra