Carta Aberta pela Floresta em Portugal

Os incêndios que têm afectado Portugal ao longo dos últimos meses, e em particular as terríveis consequências que estes incêndios têm gerado, entre as quais se destaca lamentavelmente a tragédia de Pedrógão Grande, trouxeram novamente este tema para a esfera prioritária do debate público.

No LIVRE estamos conscientes de que muito do estudo necessário para fundamentar medidas concretas que nos ajudem a enfrentar o problema dos incêndios em Portugal, já foi realizado, sobretudo na sequência dos incêndios de 2003. Contudo, tem faltado a coragem política necessária para implementar essas medidas. Apesar do contributo que a recém-aprovada Reforma da Floresta procura trazer, entendemos que continuam ausentes muitas das medidas concretas necessárias.

Neste contexto, o LIVRE preparou, em colaboração com diversos investigadores das áreas científicas inerentes à floresta, uma Carta aberta pela floresta em Portugal, que por este meio vem divulgar.

Esta carta inclui a visão do partido para a floresta em Portugal e propõe um conjunto de medidas para a concretizar.

Carta aberta pela floresta em Portugal

A composição relativa da floresta em Portugal alterou-se e tornou-se nas últimas décadas menos diversa e mais suscetível a incêndios. No período 1995-2010, verificou-se um recuo da área de pinhal bravo e um grande crescimento dos povoamentos de puros de eucalipto. A área de pinhal manso também aumentou, enquanto as áreas de montados de sobro estabilizaram e as de azinho regrediram. Atualmente, a superfície florestal compõe-se de eucalipto (26%), sobreiro (23%), pinheiro-bravo (23%), azinheira (11%) e pinheiro-manso (6%). A floresta orientada principalmente para a produção de madeira e de celulose representa mais de 50% da área florestal portuguesa. Mas a produção florestal de cortiça, de frutos e de outros bens e serviços da floresta assume também grande importância. As principais alterações ao nível do ordenamento florestal resultaram do aumento da área de eucaliptal em regime de monocultura de crescimento rápido, tendo em conta o maior apelo económico que esta fileira representa. Se, por um lado, o desígnio económico, de pequenos e grandes proprietários, é legítimo e Portugal pode e deve contar com esse sector, por outro lado, é função do Estado regulamentar o sector visando o bem-comum, ou seja, neste caso, assumindo como objectivo a existência de uma floresta que desempenhe uma grande diversidade de funções, tangíveis e intangíveis, e portanto necessariamente mais resistente e resiliente, ordenada e com menor risco de incêndio (e incêndios de propagação mais lenta e previsível). Esta é uma função do Estado que os órgãos de soberania devem assegurar. Infelizmente a existência de legislação desadequada permitiu o desaparecimento do mosaico de espécies nativas e autóctones, distintivo de várias regiões de Portugal. Para além do desordenamento, da maior combustibilidade da comunidade florestal, e da propagação rápida e imprevisível dos incêndios que se verificam, esta situação gera custos públicos avultados.

A visão do LIVRE para a floresta em Portugal contempla a existência de matas e florestas heterogéneas, constituídas maioritariamente por espécies autóctones, preservando a resiliência dos solos, face aos cenários atuais de alterações climáticas, permitindo uma melhor gestão dos incêndios, a recuperação de solos empobrecidos, a recarga de aquíferos e o desenvolvimento de uma economia muito variada com benefícios inter-geracionais. Num país em que a maior parte do território é propriedade privada, temos consciência do desafio social e económico que este objectivo constitui. Contudo, por maior que seja o desafio, a necessidade de avançarmos é insuperável.

Os desafios que enfrentamos

O estudo da flora mediterrânica, autóctone em Portugal, permitiu-nos compreender que serão sempre expectáveis incêndios de origem natural, cuja ocorrência cíclica co-evoluiu com as matas e florestas mediterrânicas, permitindo-lhes a renovação necessária e a manutenção de índices mais elevados de biodiversidade. Contudo, encontram-se já bem fundamentados quatro aspectos de extrema relevância:

– Ocorre anualmente, em Portugal, um número demasiado elevado de ignições de origem humana;

– Para cada ignição que se verifique, a probabilidade de deflagração de um incêndio está cada vez mais potenciada devido às alterações climáticas e ao aumento da frequência de fenómenos climáticos extremos;

– Para cada incêndio que deflagre, a probabilidade de expansão e a respectiva volatilidade estão cada vez mais potenciadas devido ao desordenamento florestal;

– O desordenamento verificado emergiu essencialmente da economia florestal que se viabilizou em Portugal nos últimos 50 anos, dos estímulos económicos que proporcionou e da débil regulamentação que os enquadrou.

A ocorrência anual de incêndios de grandes dimensões ou com vítimas humanas e prejuízos materiais avultados, tem desencadeado o debate anual em torno de todas estas questões. Dos incêndios de 2003 resultaram, por exemplo, um conjunto de estudos visando o apuramento de medidas necessárias para a resolução destes problemas. Entretanto, foi também aprovada a Estratégia Nacional para as florestas e o Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios. Infelizmente, os incêndios deste ano estão, uma vez mais, a recordar-nos da falta de coragem política que tem vigorado, para implementar as medidas que se impõem, enfrentando, se necessário, alguns interesses económicos e respectivas ligações ao exercício do poder político. A Reforma da Floresta, recentemente votada na Assembleia da República, procura contribuir positivamente, revendo diplomas já existentes e criando novos. Contudo, para além do escasso avanço nalgumas matérias, continuam a faltar medidas mais concretas.

Estamos conscientes de que nem todas as causas ligadas ao número e à intensidade dos fogos florestais podem ser combatidas a nível nacional. Em 2014, no seu quinto relatório de avaliação, o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas notava que o aumento da área florestal ardida em Portugal era também consequência das alterações climáticas globais. E se é verdade que, sozinho, o país pouco pode fazer contra o avanço global das alterações climáticas, também é verdade que esta ligação entre os fogos florestais (e outros fenómenos extremos) e as alterações climáticas deve ser tida em conta. Tanto mais que com o seu agravamento a nível global, é expectável um aumento do número e frequência destes fenómenos.

À medida que a Reforma da Floresta é implementa, o LIVRE entende que o debate deve prosseguir, assumindo um alcance mais vasto, respeitando a visão holística que engloba as alterações climáticas, o ordenamento do território, a prevenção dos incêndios e o respectivo combate.

As medidas que propomos

Para concretizar a sua visão para a floresta em Portugal, o LIVRE propõe um conjunto de medidas, que visam lidar com cada um dos quatro aspectos anteriormente elencados, agrupando-as no âmbito do ordenamento e gestão do território (e em particular do ordenamento e gestão florestal), da prevenção dos incêndios e do respectivo combate.

No âmbito do ordenamento e gestão do Território (e em particular ordenamento florestal):

– Dotar os serviços dos meios necessários para que o Cadastro Predial, seja efectivamente terminado e cubra totalmente o território nacional, integrando nele a totalidade da propriedade rústica;

– Implementar efectivamente todo os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) já aprovados;

– Rever e alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização de forma eliminar qualquer tipo de licenciamento tácito destas ações, independentemente da dimensão da parcela, e fazendo depender, o mais possível, tal licenciamento, do ordenamento florestal prioritário para o país;

– Avançar com estratégias de emparcelamento mais ambiciosas nas regiões sujeitas a uso florestal;

– Eliminar os estrangulamentos, ainda existentes, ao funcionamento das Zonas de Intervenção Florestais (ZIF) já existentes e estimular activamente a criação de novas ZIF;

– Acelerar os processos que permitam ao Estado assumir a responsabilidade pelas propriedades rústicas atualmente sem qualquer tipo de gestão e/ou de propriedade indefinida (em particular áreas que já tenham uso florestal), reforçando simultaneamente a Administração Pública das competências necessárias para que a gestão pública do território seja eficaz;

– Fazer aprovar, em diploma adequado, os limites nacionais adequados à capacidade instalada ou a instalar, de unidades de produção, nas indústrias cuja actividade induz procura por matéria-prima florestal (e.g., celuloses, produção de pellets, produção de outros biocombustíveis de origem florestal) de forma a regular o efeito dessa procura no ordenamento florestal do país;

– Reavaliar o regime fiscal aplicável à venda de matéria-prima resultante de incêndios florestais e incentivar iniciativas dos proprietários para a promoção da venda em conjunto;

– Fazer aprovar, em diploma adequado, um regime que favoreça a adopção de certificação florestal (e.g., FSC ou PEFC) por parte de todos os fornecedores de matéria-prima florestal (privilegiando os casos em que os fornecedores se façam representar enquanto ZIF) e não apenas aqueles que se apresentem enquanto Entidades de Gestão Florestal;

– Reforçar as vias pelas quais o Fundo Florestal Permanente (FFP) é financiado e procurar uma execução das verbas disponíveis que dê prioridade aos proprietários que cumpram com o ordenamento florestal e a certificação adequados à salvaguarda da floresta autóctone Portuguesa;

– Apoiar a gestão comunitária dos baldios, dotando-a dos elementos necessários, para que desta resulte também o ordenamento florestal prioritário para o país;

– Apoiar a criação de novas equipas de Sapadores Florestais, bem como a respectiva formação e treino contínuos;

No âmbito da prevenção dos incêndios florestais:

– Lançar campanhas de sensibilização e educação em torno da florestação ordenada e do comportamento responsável face aos incêndios (i.e., com uma comunidade variada de espécies autóctones e uma distribuição destas diversas espécies, no território, que dificulte a progressão dos incêndios);

– Tendo em conta o elevado número de ignições que ainda ocorrem, todos os anos, em Portugal, é conveniente rever, e se necessário reforçar, a proibição e penalização de actividades passíveis de dar início a ignição, quando realizadas na proximidade razoável de áreas com uso florestal, principalmente na Primavera e Verão, e sobretudo sensibilizar para os riscos os diferentes públicos.

No âmbito do combate aos incêndios florestais:

– Profissionalizar, com celeridade, um número maior de bombeiros, estimulando a respectiva distribuição no país conforme as lacunas identificadas no território;

– Reavaliar, urgentemente, o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), no sentido de corrigir todos os problemas previamente identificados com a respectiva gestão e operação, particularmente no que concerne à existência permanente de opções redundantes de comunicação dentro do sistema;

– Rever e reavaliar a estratégia de articulação e hierarquias de comando, no teatro de operações, não deixando de consultar todos os agentes relevantes para o efeito.