Comunicado

O Núcleo de Lamego e a Comissão Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda estão preocupados com a recente notícia da requisição, por parte do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, de duas profissionais de enfermagem que se encontravam em mobilidade na ACES Douro Sul a prestar cuidados domiciliários de reabilitação.

A área de influência do ACES do Douro II – Douro Sul, corresponde aos concelhos de Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Tarouca.

O Bloco tem vindo a acompanhar esta e outras situações que evidenciam uma grande fragilidade da rede de prestação de cuidados de saúde no concelho de Lamego, bem como em toda a região, e as conclusões que se tiram — quer do contacto directo com as populações, quer das várias reuniões que já se realizaram com a administração do CHTMAD, com o SEP e com muitos outros profissionais de saúde — não podem deixar de ser alarmantes na medida em que o subfinanciamento crónico do SNS nesta região do país, a falta de meios e a descoordenação de entidades públicas de saúde estão mesmo a condicionar gravemente o acesso a cuidados de saúde primários. Esta problemática acentua-se particularmente quando se fala, por exemplo, das populações das periferias, tendencialmente envelhecidas, vulneráveis e muitas vezes sem opções de transporte público para o Hospital de Lamego.

Assim, e no momento em que se discutem os pilares da Nova Lei de Bases da saúde, não se poderá deixar de salientar a importância dos cuidados domiciliários como instrumento para combater assimetrias e salvaguardar o acesso universal, público e gratuito à saúde – esse direito elementar constitucionalmente consagrado que, afinal de contas, parece ainda inacessível a tanta gente – e sobretudo aqui, no interior.

Por fim, apela-se ao Ministério da Saúde a rápida resolução deste constrangimento, uma vez que esta é uma matéria da sua exclusiva responsabilidade e que não envolverá sequer o aval do Ministério das Finanças, tantas vezes puxado à colação na tentativa de justificar decisões políticas erradas e o adiamento de decisões urgentes com base em critérios ou argumentos meramente financeiros, administrativos e burocráticos.

A Comissão Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda