MUNICÍPIO REFORÇA INVESTIMENTOS DA PROTEÇÃO CIVIL NAS FREGUESIAS RURAIS

No seguimento da aprovação da primeira fase de apoios às Freguesias, o Município aprovou na reunião de Câmara de hoje a segunda fase de apoios, visando garantir e a assegurar o papel preponderante das Juntas de Freguesia na Proteção Civil. O Executivo aprovou um conjunto de protocolos, que atinge os 247 mil euros, que reforça a capacidade das Freguesias colaborarem ativamente com o Município na gestão das redes de faixas de gestão de combustível.

Assim, e no âmbito do Viseu Rural, serão agora distribuídos pelas juntas de freguesia de Calde, Lordosa, São Cipriano Vil de Souto, Barreiros Cepões, Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita, e São João de Lourosa conjuntos de tratores e equipamentos. O valor agregado desta aposta ultrapassa o meio milhão de euros. Tal como tinha acontecido com os equipamentos protocolados anteriormente com outras juntas de freguesia, no valor de 318mil euros, também agora, sempre que houver ações coordenadas pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, as juntas de freguesia apetrechadas com estes equipamentos ficam obrigadas a disponibilizá-los em prol da comunidade.

Ainda nos investimentos nas freguesias, foi aprovado, com a Freguesia do Campo, um protocolo de delegação de competências que ascende os 50 mil euros, com vista à execução da obra “Saneamento Básico na Rua da Cal e Rua das Lavadeiras em vila Nova do Campo”. Esta é uma obra essencial para assegurar uma prioridade deste executivo que é a garantia de que todo o concelho está munido de cobertura das redes de saneamento e água.

Esta quarta-feira, em Reunião de Câmara, foi ainda aprovada a Adjudicação da empreitada da ETAR de Gumiei. Uma obra de 188 mil euros das Águas de Viseu que se insere no caminho que o município tem vindo a percorrer no sentido da sustentabilidade ambiental. Continua assim a aposta no alargamento e melhoria do sistema de tratamento de águas residuais, e o reforço da população coberta pelo serviço.

Juntam-se a estes investimentos a celebração de um protocolo de delegação de competências, de 97 mil euros, com a Freguesia de Bodiosa, com vista à execução da obra “Alargamento e Pavimentação da Rua da Chã entre Oliveira de Baixo e Oliveira de Cima”.

 

Sabido o papel central que os seniores têm na ação governativa, foi aprovada a celebração de um protocolo para que, na Freguesia de Côta, esta faixa etária possa ter aulas de informática, ocupando os tempos livres e estimulando as capacidades de inserção na sociedade onde têm que responder a estímulos, deste género, diariamente.

 

Na área educativa, nesta Reunião de Câmara de 30 de maio, foi aberto o procedimento concursal para o fornecimento contínuo de lanches escolares para as Escolas do Ensino Básico do Concelho de Viseu, de 748 mil euros, para o próximo ano letivo. Foi também aprovada a 2ª fase da lista provisória das bolsas de estudo. Concluída esta fase, o Município apoiará este ano letivo, com uma bolsa de valor anual máximo de 900 euros, 17 alunos de famílias numerosas e 39 bolsas para alunos de famílias carenciadas.

Foi ainda aprovada a decisão final da Linha “REVITALIZAR” no âmbito do Viseu Cultura 2018. Não tendo havido alterações ao projeto de decisão inicial de onde resultou a proposta de elegibilidade, pontuação e apoio a 26 projetos, num valor global de apoio de 146 mil euros.

A dotação financeira global da linha de apoio “REVITALIZAR”, para 2018, era 100 mil euros contudo considerando o montante financeiro global fixado para o programa VISEU CULTURA 2018, a Comissão de Avaliação manteve a recomendação de aplicação da linha “REVITALIZAR” da verba disponível no cômputo global das linhas, no valor de 46 mil euros.

Por fim aprovou-se atribuição ao engenheiro José Pais Sousa da medalha municipal de mérito pelo seu exemplo de dedicação ao desenvolvimento do Concelho. A entrega da condecoração decorrerá, como habitualmente, no dia do Município.