O Orçamento relativo ao exercício de 2015 da Câmara Municipal de Lamego alcançou a mais alta taxa de execução de sempre: 91,3 por cento ao nível da receita e um dos valores mais elevados de sempre em termos de montante global do orçamento executado, que se cifrou em 28.408.231,85€, sendo 26.629.000€ de receitas orçamentais, 18.833.000€ de receita corrente, 7.600.000€ de receitas de capital destinadas aos diversos investimentos realizados e 1.339.000€ de operações de tesouraria.
Observando os princípios de rigor orçamental e os critérios de contenção necessários à consolidação das finanças locais, foi dada execução adequada à proposta de orçamento e plano de investimentos aprovado para esse ano, que ascendeu a 29.121.900€. Em termos de execução, destaca-se o volume de dívidas vencidas a fornecedores no montante de 1.288.267,64€, o valor mais baixo de sempre desde a entrada em vigor do POCAL. A 31 de dezembro último, esta autarquia não tinha dívidas em atraso a fornecedores, superiores a 90 dias, respeitando a lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, mesmo considerando a elevada dívida às “Águas de Trás-os-Montes” que por estar em litígio judicial é excecionada neste cálculo.
Estes valores refletem, senão a “saúde financeira”, pelo menos o equilíbrio e o rigor da gestão orçamental da Câmara Municipal de Lamego, salientando a capacidade de gerar receitas e ao mesmo tempo de introduzir poupanças e economias diversas. Ao mesmo tempo, em 2015, o nível do investimento foi reforçado no apoio às áreas sociais, com especial enfoque ao nível da educação e de auxílio aos mais idosos. A juntar a isto, foram executados vários projetos estruturantes no concelho de Lamego, comparticipados em 85 por cento por fundos comunitários. Entre as intervenções efetuadas destaca-se a requalificação do Complexo Desportivo de Lamego (3,1 milhões), a criação do Centro Interpretativo da Máscara Ibérica em Lazarim (1,1 milhões) e a valorização do escadório do Santuário dos Remédios (900 mil). “Numa altura de difícil situação económica no país, fomos capazes de melhorar substancialmente as condições de vida dos lamecenses e os fatores de atratividade do concelho, sobretudo junto daqueles que nos visitam, sem colocar em causa, antes pelo contrário, consolidando as finanças do município”, explica Francisco Lopes.
Respeitando o Plano de Saneamento Financeiro em curso, a autarquia destinou durante o ano passado uma importante verba para a área da cultura, em particular para a dinamização das Festas da Cidade, programação do Teatro Ribeiro Conceição, abertura de novas valências no bairro do Castelo, com destaque para a Torre do Castelo e Cisterna que foram visitados por mais de 30 mil turistas e para a realização de outros eventos, em parceria com as associações. A escolha de Lamego para sede oficial das comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas foi um momento de orgulho e de afirmação de Lamego, que exigiu um elevado esforço logístico e financeiro, que em nada comprometeu os bons resultados da gestão orçamental de 2015, que termina com um saldo positivo de 451.000€ que transitará para o orçamento de 2016 na assembleia municipal de abril.
“O Município de Lamego nunca teve contas tão certas, nem pagamentos tão atempados a empreiteiros e fornecedores, o que se deve necessariamente às imposições e restrições impostas pela lei dos compromissos e pagamentos em atraso, mas também ao rigor e capacidade de gestão do meu executivo municipal”, refere ainda Francisco Lopes.
Recorde-se que a proposta de orçamento e plano de investimentos para 2016 do Município de Lamego ascende a 20,9 milhões de euros, uma redução em relação ao ano anterior, uma vez que não estão contempladas verbas para a execução de investimentos com apoio de fundos comunitários. Neste momento, está-se em fase de transição para o novo quadro comunitário de apoio “PORTUGAL 2020”.
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