Presidente da Câmara de Tondela lamenta que Ministério da Cultura tenha ignorado propostas para novas regras de apoio às artes
O presidente da Câmara Municipal de Tondela, José António Jesus, mostrou hoje o seu desagrado pelo facto de o Ministério da Cultura ter adotado a postura de ignorar as propostas enviadas no último mês, aquando da abertura da discussão pública sobre as novas regras de apoio às artes.
Durante a reunião do executivo da Câmara Municipal de Tondela, que decorreu durante a manhã de hoje, o presidente da Câmara de Tondela, apoiado num documento partilhado pelo vereador do pelouro da Cultura, informou que, no passado dia 08 de fevereiro, foram enviadas “duas propostas centrais” sobre esta matéria à Ministra da Cultura, Graça Fonseca.
Na primeira proposta, é chamada a atenção para a ausência de pontuação às candidaturas que se alicercem na intervenção local e na relação comprovada com o Município.
A solução apresentada pelo Ministério da Cultura é, claramente, um prémio aos projetos sem preocupação de ligação ao local onde se desenvolvem e a desvalorização do papel dos municípios enquanto agente/parceiro na promoção e desenvolvimento de projetos culturais.
“É incompreensível para o Município de Tondela a revogação deste ponto. Contrariamente ao que se possa pensar, o apoio de um município como o de Tondela a um projeto como a ACERT, não o é pelo seu carater local, mas sim pela sua capacidade cosmopolita de trazer até Tondela, ou levar para fora de Tondela, uma ideia de território inclusivo, em que a cultura tem um papel fundamental”, alegou.
No seu entender, ao retirar-se esta valorização, está-se a premiar uma perspetiva do projeto artístico, sem ter em linha de conta o contexto onde se desenvolve, ou pior, “menorizando o papel dos municípios nesse conhecimento”.
Entre as propostas enviadas à Ministra da Cultura, a Câmara de Tondela apontou ainda o dedo ao facto de se retirar aos projetos o seu alcance social, os índices de abrangência e a participação pública.
“Com isto está-se claramente a desvalorizar o acesso geral à cultura, valorizando os nichos artísticos que, independentemente do seu valor, não desempenham em territórios como o nosso, o papel que desempenham projetos como o da ACERT, na promoção da educação artística, da autoestima, da participação comunitária, valores absolutamente essenciais a uma sociedade mais democrática e inclusiva”, referiu.
O presidente da Câmara de Tondela mostrou-se ainda preocupado com o facto destes regulamentos não preverem, em nenhuma circunstância, mecanismos de descriminação positiva para os territórios de baixa densidade.
“Lamentamos que as nossas preocupações, expressas nos contributos enviados, não tenham sido tidas em conta nas portarias publicadas. Preocupa-nos que o caminho da corresponsabilização entre atores locais e nacionais (públicos e privados), que vinham sido seguidos de forma a garantir o acesso à fruição e criação cultural da comunidade seja, desta forma desvalorizado”, concluiu.
