O apelo ao consumo constante, as campanhas de marketing agressivas são realidades da sociedade moderna em que vivemos.
A publicidade assume, nos dias de hoje, uma importância e um alcance significativos, quer no domínio da atividade económica das empresas, quer como instrumento privilegiado do fomento da concorrência.
A publicidade rege-se pelos princípios da licitude, identificabilidade, veracidade e respeito pelos direitos do consumidor.
Uma postura proactiva e crítica por parte dos consumidores poderá ser uma mais-valia a fim de evitar o atropelo dos seus direitos.
Os consumidores deverão estar atentos às informações prestadas pelas empresas. São essas informações que levam a adquirir ou não determinado produto. Se realmente o produto não corresponder às características que tinham sido anunciadas, o consumidor poderá agir contra a empresa, com vista à salvaguarda dos seus direitos e legítimos interesses.
Quando as coisas correm menos bem, poderão os consumidores denunciar a situação à Direção-Geral do Consumidor, que é a entidade que acompanha e fiscaliza a publicidade comercial e institucional a fim de verificar o cumprimento da legislação.
Esta entidade analisa, ainda, as reclamações que lhe são submetidas, incluindo as exaradas no livro de reclamações, procede à instauração, instrução e decisão de processos de contraordenação em matéria de publicidade, aplicando coimas e sanções acessórias.
No desempenho das suas competências de prevenção, deteção e combate a práticas ilícitas e lesivas para os consumidores em matéria de publicidade, a Direção-Geral do Consumidor elabora também recomendações dirigidas a operadores económicos e avisos públicos aos consumidores.
Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contactar-nos!
DECO CENTRO
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para deco.coimbra@deco.pt
