O facto de alguns créditos deixarem de constar na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) tem gerado dúvidas aos consumidores.
Todos os empréstimos concedidos aos consumidores pelas instituições de crédito ficam registados na Central de Responsabilidades de Crédito, uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal.
As entidades participantes na referida Central são essencialmente entidades que concedem crédito, como por exemplo: bancos, caixas económicas, caixas de crédito agrícola mútuo, instituições financeiras de crédito, sociedades de locação financeira, sociedades de factoring, sociedades de titularização de créditos, sociedades de garantia mútua e sociedades financeiras para aquisições a crédito.
O facto de alguns créditos deixarem de constar na CRC tem gerado dúvidas aos consumidores.
No caso do crédito ter “desaparecido” da CRC, não significa que a dívida deixou de existir, sendo que o consumidor mantém a sua responsabilidade perante a obrigação. Esta situação poderá ocorrer aquando da cessão de crédito (venda da dívida a terceiros), a favor de uma entidade fora do sistema financeiro, pelo que esta passa a assumir a posição de credor.
Desconhecendo a identidade da empresa a quem foi vendida a dívida, o consumidor deve solicitar essa informação junto da instituição de crédito com quem celebrou inicialmente o respetivo contrato de crédito.
A cessão de créditos é um contrato mediante o qual o banco cede o seu direito de crédito a um terceiro (cessionário), independentemente do consentimento do devedor, preenchidos alguns requisitos da lei. Este terceiro adquire todos os direitos e garantias relativos ao crédito, nomeadamente o poder de exigir o cumprimento das prestações.
Em caso de dúvidas ou conflito não hesite em contactar-nos.
DECO CENTRO
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para deco.coimbra@deco.pt.
