O presidente da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões defendeu hoje que um novo referendo sobre regionalização deve ser feito no início da legislatura e pediu que a legislação seja bem feita para não se continuar a retalhar o país.
“Não posso falar em nome da comunidade, porque ainda não falámos nisso, mas eu defendo o referendo e já no início da legislatura, de imediato, porque se for aprovado agora é para fazer de imediato, não é para fazer no final da legislatura, porque isso não tem interesse nenhum”, assumiu Rogério Abrantes.
O também autarca de Carregal do Sal, no distrito de Viseu, explicou à agência Lusa que a regionalização “tem de ser bem estruturada e pensada, porque não se pode retalhar ou continuar a retalhar” o país.
“Só o distrito de Viseu tem câmaras em quatro CIM (comunidades intermunicipais). Portanto, a legislação tem de ser feita de modo a que seja mesmo uma região, que abranja uma determinada dimensão, não vamos continuar uma legislação com CIM”, defendeu.
A CIM Viseu Dão Lafões é constituída por 14 municípios, um deles do distrito de Aveiro, e, no entender de Rogério Abrantes, “a regionalização pode passar por regiões mais abrangentes, como por exemplo a junção de dois distritos, ou de zonas que defendam os mesmos interesses”.
“A Beira Alta não tem os mesmos interesses que a região de Lisboa e como tal que se juntem as regiões pelos seus interesses para que a região os possa defender da melhor forma”, considerou o autarca socialista, que reforçou a ideia de que “primeiro deve-se fazer o referendo, depois trabalha-se o modelo de regionalização”.
A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, segundo um relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República.
A Comissão, liderada pelo antigo ministro socialista João Cravinho, foi criada em 2018 na dependência da Assembleia da República para “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal” em Portugal continental e centrou a sua análise “nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias”.
No relatório, o organismo salienta que “nos últimos anos o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões”, o que “tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas”.
Por outro lado, alimentou “um perigoso sentimento de abandono por parte de populações que se sentem esquecidas e cada vez mais longe de decisores políticos”.
As futuras regiões administrativas devem, numa primeira fase, dar prioridade à gestão de fundos europeus estruturais e de investimento, apesar de poderem também assumir competências na cultura, agricultura e educação, defende um relatório da Comissão Independente para a Descentralização.
No documento, a Comissão considera que na fase de arranque, que prevê de quatro anos, o governo das futuras regiões administrativas deve centrar-se na decisão e coordenação de “políticas de âmbito transversal, reforçando a capacidade de intervenção nos domínios de ação das atuais Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional” (CCDR), ou seja, no desenvolvimento regional, ordenamento do território e cidades, ambiente e cooperação regional transfronteiriça.
A criação de um Banco de Desenvolvimento Regional é uma das recomendações da Comissão Independente para a Descentralização, que defende também a constituição de um grupo de trabalho interministerial para a reforma da administração desconcentrada do Estado.
Lusa
